Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. • Válida. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a. • Superada. No julgamento do HC 86. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Quero assinar agora! Como citar. 301/2006 alterou a Lei nº 9. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Imagine a seguinte situação. A parte riscada desta súmula está superada. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. 25, do CP e ao. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Comete. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Bons estudos. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 266-STF. 016/2009. Certidão negativa. 25, do CP e ao. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). 1ª Turma. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 2. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A jurisprudência do STF tem afirmado a não incidência dos efeitos vinculantes da ADC 4 aos casos em que o provimento antecipado é concedido em sede. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Isso porque o § 2º do art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. 226 (. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. • Lei nº 12. Informativos STF/STJ. 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. . Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. . Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 1ª Turma. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Quero assinar agora! Como citar este texto. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 21, § 1º, do RISTF. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. þ Baixar versão. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. sexta-feira, 30 de abril de 2021. 2º, da CF/88). Acesso em: 15/11/2023. 3 . Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Súmula 614-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. 2. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Certidão negativa. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Válida. 8º (. 016/2009. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. O que diz o STJ. 2 - Pressione o botão de Opções. Jurisprudência em Teses STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 475-STF: A Lei 4. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Informativos STF/STJ. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Comete. no seu celular ou tablet. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Comece já . 2 - Pressione o botão de Opções. 365/41: Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Superada. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. 1 - Abra nosso site no Safari. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. ITCMD. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao dispor, no art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Informativos STF/STJ. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Chrome. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-B. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Súmula 660 do STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. 50. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Salve o Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ocorre que o dispositivo. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que diz a súmula. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ouça Podcasts. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito.